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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2020 846 Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica nos dias que específica, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 845 Estabelece a Obrigatoriedade da presença dos profissionais de Psicologia e Assistência Social, nas Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, do Município de Pau D’Arco-PA, e dá outras Providências. Download
Lei Ordinária 2020 844 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA, ALIENAÇÃO, CONSIGNAÇÃO OU PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS, CONSIDERADOS BENS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PAU D´ARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Lei Ordinária 2020 843 Lei Municipal n° 843-2020-GPM/PD. Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito por Municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará para constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS – COMCARAJÁS e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2020 842 Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Pau D’arco-PA Download
Pauta da sessão plenária 2020 039 Pauta da 39ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 4ª Sessão Anual da 7ª Legislatura. Data: 26/10/2020. Download
Ata Ordinária 2020 039 Ata da 39ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 4ª Sessão Anual da 7ª Legislatura. Data: 26/10/2020. Download
Pauta da sessão plenária 2020 038 Pauta da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 4ª Sessão Anual da 7ª Legislatura. Data: 26/10/2020. Download
Ata Ordinária 2020 038 Ata da 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 4ª Sessão Anual da 7ª Legislatura. Data: 26/10/2020. Download
Pauta da sessão plenária 2020 037 Pauta da 37ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 4ª Sessão Anual da 7ª Legislatura. Data: 19/10/2020. Download